Fique
por dentro da Lei
Bem-vindos às BPF ou GMP!
Em alguns dos informativos do Fique por Dentro da Lei citamos as BPF Boas Práticas de Fabricação ou GMP - Good Manufacturing Practice, que é um conjunto de princípios e regras para o correto manuseio de produtos, abrangendo desde as matérias-primas até o produto final.
As BPF visam garantir a saúde e segurança do consumidor, através de 3 idéias básicas: Higiene, Limpeza e Procedimentos. No entanto cada um deste processos é bem abrangente. A Anvisa analisa, nas indústrias, itens como:
- Normas de segurança por escrito;
- Depósito de Matéria prima com revestimento adequado ao tipo de matéria estocada;
- Revestimento das paredes das áreas gerais adequados, laváveis.
- Condições de ventilação, de instalações elétricas e iluminação adequadas;
- Disposição do depósito é adequada;
- Condições de higiene são adequadas;
- Equipamentos de segurança ou primeiros socorros, como lava olhos e extintores de incêndios;
- Matérias primas identificadas e localizadas adequadamente para evitar misturas;
- Áreas separadas, fisicamente com entradas distintas, para matérias primas com riscos de incêndio ou explosão, materiais líquidos, sólidos e material em fase de aprovação.
Todas estas questões, e inúmeras outras, já que existe um questionário com de 16 páginas, devem ser respondido por todos os setores de uma industria, que são divididos pela ANVISA em 11, da Administração até o Setor De Qualidade Do Produto Final.
Sendo assim quando pensamos em cosmético artesanal, verificamos que as exigências contidas, na referida Portaria, para garantia de controle de qualidade são inúmeras e praticamente impossíveis de se atingir.
É certo que não podemos seguir à risca, as normas impostas à indústrias, mas é fundamental que passemos a nos preocupar desde já com a implantação e o cumprimento de normas de Boas Práticas de Fabricação, que garantam produtos artesanais de QUALIDADE e LIVRES de qualquer tipo de contaminação.
Os grupos que representam os alimentos artesanais já fizeram seu próprio Manual de Boas Práticas de Fabricação, isto porque foi exigido pela Vigilância Sanitária como modo de regulamentar esse tipo de artesanato.
No caso do cosmético artesanal, as BPF, além de implantar um controle mínimo de qualidade de produtos, será também um divisor de águas entre aqueles que trabalham de forma correta, utilizando matéria-prima com registro, etc. e aqueles que prejudicam a própria imagem do produto artesanal, já que somente as pessoas que fizerem o curso e seguirem o manual poderão trabalhar legalmente.
De qualquer modo, já é bom irmos pensando quais devem ser as exigências mínimas para garantia de higiene e limpeza que devem conter no citado manual, para que, desde já, sejam colocadas em prática durante a produção.
Paredes e piso laváveis, boa ventilação, material de uso exclusivo para a fabricação dos cosméticos artesanais, identificação de matéria prima e matéria prima registrada, armazenamento adequado, touca, etc, são praticas imprescindíveis e de fácil implantação.
Com isso, a transição entre a informalidade e a legalidade não será tão difícil para aqueles que trabalham com seriedade.
Fernanda Sendra
A implantação e o cumprimento das normas das Boas Práticas de Fabricação garante um produto de Qualidade e Livre de qulquer tipo de contaminação.