NOVA ETIQUETA DE SEGURANÇA – O QUE MUDA?
Etiqueta de segurança para cosméticos artesanais: o que muda com a nova regulamentação da Anvisa
Olá, Amadas
Quem trabalha com cosmética artesanal sabe que a etiqueta de segurança sempre fez parte do produto. É ali que colocamos o nome, a composição, a data de fabricação, a validade e tantas outras informações que ajudam o cliente a entender aquilo que está levando para casa.
Mas, com a chegada da nova regulamentação da Anvisa para os produtos de cosmética artesanal, a etiqueta de segurança ganhou ainda mais importância.
A RDC nº 1.045/2026 estabelece requisitos próprios para a produção artesanal e, entre eles, define as informações mínimas que devem constar na rotulagem. Já a IN nº 474/2026 complementa essa orientação trazendo, para cada categoria contemplada, as alegações permitidas e não permitidas e as advertências obrigatórias.
Eu sei que, num primeiro olhar, pode parecer muita coisa.
Talvez você tenha olhado para a sua etiqueta atual e pensado: “Eita Peter, onde eu vou colocar tudo isso?”.
Mas quero começar justamente mudando um pouco essa perspectiva.
O novo modelo de etiqueta é uma ferramenta de segurança e rastreabilidade. É uma forma de deixar claro para o consumidor quem produziu aquele cosmético, o que existe dentro dele, quando foi feito, até quando pode ser utilizado e quais cuidados precisam acompanhar o seu uso.
E isso também faz parte da profissionalização e do reconhecimento que nós buscamos durante tantos anos para a cosmética artesanal.
Mas afinal, o que precisa constar na etiqueta?
A nova Lei determina que a rotulagem dos produtos artesanais tenha, no mínimo:
- nome do produto;
- marca, quando houver;
- identificação do produtor artesanal, incluindo a licença sanitária, quando houver, e um contato — telefone, e-mail ou rede social;
- composição qualitativa, ou seja, a lista de ingredientes;
- data de fabricação e prazo de validade;
- endereço de produção (município + estado + país de produção)
- peso líquido ou volume;
- advertências obrigatórias correspondentes à categoria;
- e a indicação “PRODUTO ARTESANAL”.
Perceba que a etiqueta passa a contar uma história supercompleta sobre aquele produto.
Que produto é esse? Quem fez? Como entro em contato com essa pessoa? O que existe dentro dele? Quando foi produzido? Até quando pode ser utilizado? Quais cuidados preciso ter?
É essa lógica que eu quero que você entenda antes de simplesmente começar a reorganizar suas artes.
RDC e IN precisam ser lidas juntas
Esse talvez seja um dos pontos mais importantes de todo este texto.
A RDC nº 1.045/2026 estabelece as regras gerais da produção artesanal e diz quais informações mínimas precisam aparecer na rotulagem.
Mas ela não deve ser lida sozinha.
A IN nº 474/2026 traz uma tabela que organiza os produtos contemplados pelo novo regime e detalha, para cada grupo, quais produtos estão incluídos, quais alegações podem ser utilizadas, quais não podem e quais são as precauções e advertências obrigatórias mínimas.
Isso significa que não existe uma única etiqueta pronta que você possa copiar e aplicar a todos os seus produtos.
Um perfume não terá exatamente as mesmas orientações de um sabonete. Um aromatizador de ambiente não terá as mesmas advertências de um shampoo sólido. Óleos, manteigas, sais de banho, desodorantes e os demais grupos também possuem particularidades.
Por isso, antes de finalizar o rótulo e a etiqueta, você precisa identificar em qual categoria da Instrução Normativa aquele produto se encontra e consultar especificamente aquela linha da tabela.
Essa consulta precisa virar hábito daqui para frente. Combinado?
As advertências também fazem parte da etiqueta
Durante muito tempo, quando falávamos de etiqueta no artesanal, nossa atenção ficava muito concentrada em nome, composição, fabricação e validade.
Agora as advertências passam a ocupar um espaço importante nessa comunicação.
E não devemos tratá-las como frases genéricas acrescentadas apenas para cumprir uma formalidade.
A IN define advertências obrigatórias mínimas diferentes para cada grupo de produto.
Então cuidado com a tentação de encontrar uma etiqueta pronta na internet, copiar as frases e simplesmente trocar o nome do produto.
O caminho mais seguro é sempre o mesmo: identificar a categoria e consultar a IN.
Inclusive, uma das dúvidas que mais recebemos depois da publicação da norma foi sobre algumas dessas advertências. Existem questões que parecem estranhas num primeiro momento justamente porque estamos acostumados a uma realidade diferente.
Nós também tivemos dúvidas.
E é por isso que, desde o início, eu tenho preferido fazer uma coisa: perguntar diretamente à Anvisa antes de transformar uma interpretação em orientação para vocês.
Produzo em casa. Preciso colocar meu endereço residencial completo?
Essa foi uma das questões que nós levamos diretamente à Anvisa.
A RDC inclui o endereço de produção entre as informações obrigatórias da rotulagem, e imediatamente surgiu uma preocupação muito legítima: e quando esse endereço é também a casa do artesão?
Expor o endereço residencial completo em todos os produtos colocados em circulação poderia representar uma exposição desnecessária de informação pessoal.
Na resposta que recebemos, a Anvisa reconheceu essa questão e esclareceu que, nesses casos, a finalidade de rastreabilidade pode ser atendida com a identificação de município, estado e país de produção, combinada com um canal de contato funcional do produtor, como telefone ou e-mail. O endereço completo deve permanecer atualizado na documentação interna e junto à Vigilância Sanitária local, quando aplicável, e ser disponibilizado à autoridade sanitária quando solicitado.
Esse é um ótimo exemplo do motivo pelo qual eu tenho pedido calma desde a publicação das novas regras.
A norma chegou. Agora começamos a viver sua aplicação prática.
E é justamente quando milhares de produtores começam a olhar para a própria rotina que aparecem situações reais que precisam ser esclarecidas.
“Mas Peter, é muita informação para pouco espaço!”
Provavelmente essa será uma das primeiras preocupações de quem trabalha com embalagens pequenas.
E é compreensível.
Uma etiqueta artesanal muitas vezes foi pensada para ser pequena, delicada e visualmente bonita. Quando colocamos lado a lado todas as informações necessárias, a primeira impressão pode ser de que teremos que transformar o produto em uma bula.
Não é essa a ideia.
O princípio mais importante é que as informações obrigatórias estejam disponíveis de maneira clara e acompanhem o produto.
Isso exige começar a pensar a rotulagem de uma forma um pouco mais estratégica. Dependendo do tamanho e da embalagem, será necessário rever a distribuição das informações, o tamanho da etiqueta e até os suportes utilizados para comunicar aquilo que o consumidor precisa saber, como tags anexas ao produto, rótulos complementares, cintas, cartelas ou embalagens externas.
A estética continua importante. Afinal, apresentação também faz parte do nosso trabalho. Mas, a partir de agora, a estética precisa caminhar junto com a informação.
E eu acredito que o nosso mercado vai encontrar soluções lindas para isso, como sempre encontrou.
Outro detalhe que parece pequeno, mas merece atenção: a RDC determina expressamente a indicação “PRODUTO ARTESANAL” na rotulagem.
Então frases que nós utilizávamos anteriormente, como “feito artesanalmente”, não devem simplesmente ser consideradas equivalentes à expressão prevista pela norma.
Composição e alegações são coisas diferentes
Outra atenção importante ao montar a etiqueta é não confundir informar o que existe dentro do produto com prometer o que aquele ingrediente faz.
A composição precisa ser declarada. Mas o fato de um produto conter determinado óleo vegetal, manteiga, extrato botânico ou argila não significa automaticamente que todas as propriedades conhecidas daquele ingrediente possam ser transformadas em alegações do cosmético.
A própria Anvisa já nos respondeu sobre esse ponto: ingredientes naturais podem fazer parte das formulações artesanais quando utilizados com segurança e dentro das condições aplicáveis, mas a presença de um ingrediente, por si só, não autoriza alegações sobre todos os seus possíveis efeitos. A comunicação precisa respeitar aquilo que é permitido para a categoria do produto na IN nº 474/2026.
Esse cuidado vale tanto para a etiqueta e rótulo quanto para a divulgação.
É diferente dizer “com extrato de calêndula” e afirmar que aquele cosmético trata uma condição da pele, por exemplo.
É justamente por isso que a tabela da IN traz também uma coluna de alegações permitidas e outra de alegações não permitidas.
Leia as duas.
Etiqueta também é rastreabilidade
Quando falamos em rastreabilidade, pode parecer um conceito muito industrial, distante da realidade de quem produz vinte sabonetes na própria bancada.
Mas não é.
Rastreabilidade significa conseguir voltar pelo caminho daquele produto.
Quem fez? Quando? Com quais matérias-primas? Qual era o lote utilizado? Onde aquele produto foi produzido? Como o consumidor consegue localizar quem o fabricou caso tenha alguma dúvida ou problema?
A própria RDC determina que o produtor mantenha canais para receber dúvidas e reclamações relacionadas aos produtos e registros simplificados das reclamações e das ações adotadas.
Perceba como tudo começa a se conectar.
Etiqueta, diário de produção, controle de matérias-primas, contato do produtor e registros não são obrigações isoladas.
São partes de uma mesma ideia: conhecer aquilo que você produz e conseguir responder por esse produto.
Isso é profissionalização. Não precisa mudar tudo no susto
Eu volto para uma coisa que venho falando desde que essa regulamentação foi publicada: toda mudança gera estranheza.
Nós passamos muitos anos trabalhando de determinada maneira e, de repente, recebemos uma regulamentação que estabelece novos parâmetros. É natural olhar para algumas exigências e pensar que elas parecem grandes demais num primeiro momento.
Mas eu prefiro olhar para o outro lado.
Pela primeira vez, temos regras específicas para a realidade da cosmética artesanal. A própria Anvisa apresenta esse marco como uma regulamentação inédita, com requisitos simplificados e proporcionais ao porte e ao perfil de risco da atividade.
Isso é uma conquista enorme.
E conquista também traz responsabilidade.
Então não quero que você saia correndo para alterar absolutamente tudo sem antes entender a norma. Leia. Consulte sua categoria. Veja o que realmente se aplica ao seu produto. Faça as mudanças com consciência.
E, principalmente, não transforme dúvidas em certezas só porque alguém escreveu alguma coisa na internet.
Alguns pontos já conseguimos esclarecer diretamente com a Anvisa. Outros ainda estamos levando para eles e buscando respostas.
Essa construção vai acontecer aos poucos.
A etiqueta é só uma parte de uma mudança muito maior
Eu sei que, para quem está no dia a dia da produção, uma mudança de etiqueta parece uma questão operacional.
Mas ela representa algo muito maior.
Quando você identifica seu produto, apresenta sua composição, assume a autoria daquela produção, disponibiliza um canal de contato, informa fabricação, validade, quantidade e os cuidados necessários, você está dizendo para o consumidor:
“Eu conheço aquilo que produzo e me responsabilizo pelo que estou entregando.”
É isso que queremos para a cosmética artesanal.
Um mercado criativo, humano, acessível, mas também cada vez mais preparado e profissional.
Por isso, não encare sua nova etiqueta apenas como uma lista maior de informações. Encare como mais um passo nessa nova fase do nosso mercado.
Antes de fazer sua nova etiqueta, leia as normas
Este texto, os nossos vídeos, carrosséis, lives e todos os materiais que estamos produzindo têm um objetivo: facilitar o entendimento.
Mas nenhum deles substitui a leitura das normas oficiais.
E isso é muito importante.
Antes de criar seus novos rótulos e etiquetas de segurança, leia a RDC nº 1.045/2026 e consulte com atenção a tabela da IN nº 474/2026, especialmente a categoria correspondente ao produto que você fabrica.
Leia a RDC nº 1.045/2026 na íntegra
Consulte a IN nº 474/2026 e sua tabela completa
A leitura do texto integral das normas é insubstituível.
E pode deixar que, daqui, nós continuaremos fazendo a nossa parte: estudando, levando as dúvidas reais da comunidade para a Anvisa, buscando respostas e transformando cada novidade em informação prática para que você consiga seguir produzindo com cada vez mais segurança.
Essa nova fase está só começando. E vamos entender e transformar tudo isso em muito sucesso para o nosso mercado, JUNTOS!!
Beijuuuuuuuuuuuuu



Deixe uma resposta
Want to join the discussion?Feel free to contribute!