ENTENDA AS NOVAS REGRAS DA ANVISA PARA OS COSMÉTICOS ARTESANAIS

ENTENDA AS NOVAS REGRAS DA ANVISA PARA OS COSMÉTICOS ARTESANAIS

Olá, Amadas!

Minha gente, eu esperei muito tempo para poder escrever um texto como este. Quem acompanha o meu trabalho sabe o quanto eu acredito na cosmética artesanal como uma atividade capaz de transformar vidas, gerar renda, despertar criatividade e abrir caminhos para milhares de pessoas.

E agora esse mercado acaba de viver um momento histórico: pela primeira vez, a produção artesanal de cosméticos tem regras pensadas especificamente para a sua realidade.

No dia 5 de outubro de 2026, a Anvisa publicou a RDC (Resolução da Diretoria Colegiada) nº 1.045/2026 e a IN (Instrução Normativa) nº 474/2026, que estabelecem requisitos próprios para a produção e a comercialização de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes produzidos de maneira artesanal.

As normas entram em vigor 60 dias após a publicação e trazem uma proposta mais simples e proporcional ao porte e ao risco dessa atividade.

É uma notícia enorme, mas eu também sei que, quando uma regulamentação desse tamanho chega, junto com a comemoração aparecem muitas perguntas: O que muda na minha produção? Quais produtos posso fazer? Preciso mudar minha bancada? E o rótulo? Posso continuar vendendo da mesma forma?

Por isso, quero organizar tudo de um jeito simples. Sem transformar a norma em um bicho de sete cabeças, mas também sem diminuir a responsabilidade que vem junto com essa conquista.

O QUE MUDA PARA QUEM PRODUZ ARTESANALMENTE?

Uma das maiores mudanças está justamente na simplificação do processo. Para quem realmente se enquadra como produtor artesanal dentro das novas regras, os produtos contemplados ficam dispensados de registro ou notificação na Anvisa e o produtor também não precisa de Autorização de Funcionamento de Empresa, a famosa AFE. Dentro desse regime, também não existe a obrigatoriedade de contratação de responsável técnico.

Quando a Vigilância Sanitária local exigir licenciamento, e somente nesses casos, a RDC determina que ele seja realizado de forma automática, sem análise, visita ou inspeção sanitária prévia. Isso não significa, porém, que não poderá haver fiscalização depois. A segurança e a qualidade continuam sendo responsabilidade direta de quem produz.

E eu acho que esse é um dos pontos mais importantes para a gente entender: simplificar não significa fazer de qualquer jeito.

Na verdade, a regulamentação faz justamente o contrário. Ela reconhece que uma pequena produção artesanal não precisa seguir exatamente a mesma estrutura exigida de uma grande indústria, mas deixa muito claro que o artesão precisa conhecer aquilo que faz, cuidar da matéria-prima, dominar a receita, produzir de forma higiênica e entregar um produto seguro para quem compra.

Isso é reconhecimento, mas também é profissionalização.

AFINAL, QUEM É CONSIDERADO PRODUTOR ARTESANAL?

A nova regra descreve uma produção predominantemente manual, realizada em pequena escala e com participação direta e contínua do produtor durante o processo.

Isso significa que você precisa conhecer e controlar aquilo que acontece desde a escolha das matérias-primas e da formulação até a produção, o controle básico de qualidade, o envase e a rotulagem. A terceirização total ou parcial das etapas de fabricação não faz parte desse enquadramento.

Pode usar equipamentos? Pode. Pequenos equipamentos e ferramentas continuam fazendo parte da nossa realidade e são permitidos, desde que dependam da atuação do produtor e não transformem aquele processo em uma linha industrial automatizada, ou seja, onde a produção acontece sozinha pelo uso de maquinário ou equipamentos.

Perceba que a ideia da norma não é romantizar o artesanal como algo que precisa ser feito sem nenhuma ferramenta. O que ela quer preservar é a característica essencial desse trabalho: a participação real de quem cria e produz.

NEM TODO COSMÉTICO ENTROU NESSA PRIMEIRA REGULAMENTAÇÃO

Aqui talvez esteja um dos pontos que mais gerou dúvidas.

A IN nº 474/2026 organizou os produtos contemplados em sete grandes grupos: produtos de perfumaria com base alcoólica; odorizantes de ambiente, incluindo velas aromáticas, sachês, difusores e sprays; produtos sólidos para banho, como sais e bombas; sabonetes sólidos para o corpo; shampoos e condicionadores sólidos; óleos, manteigas corporais e bálsamos; e desodorantes axilares em barra, desde que não utilizem sais de alumínio.

Existe uma lógica por trás dessa escolha.

A regulamentação procura trabalhar com formulações de menor risco dentro do contexto artesanal, especialmente produtos sem água, com pouca água disponível para o crescimento de microrganismos ou com características que favoreçam sua própria conservação.

Por isso, alguns produtos muito comuns no nosso mercado não foram contemplados neste primeiro momento pelo regime simplificado, como sabonetes líquidos, géis e espumas de banho, shampoos e condicionadores líquidos, loções e cremes corporais.

Também existem restrições específicas para produtos destinados a públicos ou regiões mais sensíveis, como bebês, crianças, gestantes, idosos, olhos e mucosas.

E aqui é importante entender uma diferença: estar fora desta regulamentação artesanal simplificada não significa simplesmente dizer que aquele cosmético “está proibido”. Significa que ele não foi incluído neste enquadramento específico e que sua produção e regularização precisam observar o regime sanitário aplicável.

É justamente por isso que alguns desses pontos ainda estão sendo discutidos e esclarecidos junto à própria Anvisa.

A RECEITA TAMBÉM PRECISA SE ENQUADRAR

Não basta o produto estar dentro de uma das categorias. A formulação também precisa acompanhar a proposta do regime artesanal.

A norma trabalha com receitas simples, bem definidas e compostas por ingredientes com histórico conhecido de uso seguro. Ingredientes, corantes, conservantes e demais substâncias continuam sujeitos às listas e restrições sanitárias já existentes. A nova regulamentação não liberou tudo aquilo que já era restringido pela legislação de cosméticos anteriormente.

Outro cuidado importante é entender o que realmente caracteriza uma produção artesanal. Simplesmente comprar um produto industrializado pronto, trocar sua embalagem ou seu rótulo não transforma esse produto em artesanal. Precisa existir uma produção de fato, uma transformação ou combinação de matérias-primas dentro das condições previstas pela norma.

E essa responsabilidade também aparece na maneira como a gente apresenta o produto para o consumidor.

O QUE EU POSSO DIZER SOBRE AQUILO QUE PRODUZO?

Esse assunto merece atenção porque a comunicação também faz parte da segurança.

A IN nº 474/2026 traz uma tabela e, para cada grupo de produto, exemplos de alegações permitidas e não permitidas. Um perfume pode dizer que perfuma e proporciona sensação de frescor. Um sabonete sólido pode comunicar limpeza, higiene e perfumação. Shampoos e condicionadores sólidos possuem suas próprias alegações, assim como óleos, manteigas, bálsamos, odorizantes e desodorantes. Então vale uma consulta com atenção à essa tabela.

O princípio é bastante simples: fale sobre aquilo que o seu cosmético realmente faz sem transformar essa comunicação em uma promessa terapêutica ou em uma alegação que precisaria de testes complexos para ser comprovada.

Por isso entram em outra esfera promessas como tratamento de acne, ação antisséptica ou antibacteriana, tratamento de queda de cabelo, ação anti-inflamatória, redução de celulite, tratamento de estrias, purificação do ar ou outras funções que ultrapassam a finalidade cosmética básica permitida para aquela categoria.

E atenção: uma alegação aceita para uma categoria não deve ser automaticamente transferida para outra. Na hora de montar seu rótulo ou sua comunicação, vale consultar especificamente a tabela da IN correspondente ao seu produto.

O ARTESANAL CONTINUA SENDO ARTESANAL, MAS O CUIDADO PRECISA SER PROFISSIONAL

Talvez essa seja a parte que melhor traduza o espírito de toda a regulamentação.

Você não precisa transformar o seu ateliê em uma fábrica industrial. Mas precisa cuidar dele como um espaço onde um produto que terá contato com outras pessoas está sendo produzido.

Isso começa por você: mãos bem lavadas, roupas limpas, cabelos protegidos, barba protegida quando necessário e nada de anéis, pulseiras ou outros adornos durante a manipulação. Se houver uma lesão exposta ou alguma condição de saúde capaz de comprometer o produto, a orientação é não manipular até que a situação esteja resolvida.

A bancada, os móveis, equipamentos e utensílios também precisam permitir uma boa higienização. A norma prevê superfícies lisas, resistentes, impermeáveis e laváveis e proíbe o uso de utensílios de madeira ou de outros materiais porosos nas etapas de produção. Até a lixeira da área produtiva entra nessa organização: deve ser de material fácil de higienizar, possuir tampa e permitir abertura sem contato das mãos.

A matéria-prima merece o mesmo cuidado. Deve permanecer limpa, identificada, dentro do prazo de validade e, sempre que aplicável, preservada em sua embalagem original. Se aparecer qualquer sinal de violação, contaminação, presença de insetos ou comprometimento daquele material, ele não deve entrar na produção.

Antes de vender, pare e olhe para aquilo que você criou. A norma orienta a avaliação das características esperadas do produto, como aparência, cor, odor e consistência, além de controles simples, como a medição de pH quando isso fizer sentido para aquela formulação.

A validade também passa a ter um limite importante: os produtos enquadrados neste regime artesanal não podem ultrapassar 12 meses a partir da fabricação. Dependendo da formulação e de sua segurança, esse período pode ser menor.

E NA HORA DE VENDER?

A venda direta ao consumidor é uma parte importante da nova regra. A regulamentação contempla formatos como loja própria, feiras e eventos, venda em domicílio e canais digitais previstos pela norma. Associações e cooperativas também aparecem nesse processo, e familiares ou colaboradores podem auxiliar na comercialização em nome do produtor sem descaracterizar, por si só, a venda direta.

Alguns modelos de comercialização, especialmente aqueles que envolvem revenda por terceiros, ainda merecem esclarecimentos mais detalhados. E esse é um bom exemplo de algo que eu quero que vocês tenham em mente durante os próximos meses: a norma foi publicada, mas a construção da aplicação prática não termina no dia da publicação.

Estamos levando dúvidas reais da nossa comunidade diretamente à Anvisa, buscando entender como determinados casos devem ser interpretados e acompanhando as orientações que ainda podem surgir.

O RÓTULO TAMBÉM MUDA, E ISSO É UMA COISA BOA

Eu sei que essa parte pode causar um pouquinho de estranheza no começo. Afinal, quando a gente vê a quantidade de informações que precisa acompanhar o produto, a primeira reação pode ser pensar: “meu Deus, onde eu vou colocar tudo isso?”.

Mas respira e olha para isso por outro ângulo.

O rótulo é o lugar em que você mostra quem fez aquele produto, o que existe dentro dele, quando ele foi produzido, até quando pode ser utilizado e quais cuidados o consumidor precisa conhecer. É também uma maneira de assumir a autoria e a responsabilidade pelo trabalho que você está colocando no mundo.

Entre as informações mínimas previstas estão nome e marca, quando houver; identificação e contato do produtor; endereço de produção; composição; fabricação e validade; peso ou volume; licença sanitária, quando houver; as advertências correspondentes à categoria; e a indicação “PRODUTO ARTESANAL”.

Algumas exigências e interpretações dessa parte também levantaram perguntas na nossa comunidade. Questões envolvendo endereço de produção, determinadas alegações, advertências para públicos específicos e o enquadramento de alguns produtos já estão sendo levadas para a Anvisa para que a gente tenha respostas cada vez mais precisas. Então, minha senhora, Paciência.

Toda mudança gera um pouco de estranheza. Nós também tivemos dúvidas ao ler alguns pontos. Mas acredito que esse é um caminho importante para que a cosmética artesanal cresça com mais segurança, profissionalismo e reconhecimento.

UMA CONQUISTA E UM NOVO COMEÇO

Eu não quero que você termine este texto com medo da regulamentação. Quero justamente o contrário.

A cosmética artesanal passou muitos anos buscando um espaço próprio dentro da legislação sanitária. Agora esse espaço começa a existir.

Isso não significa que todas as respostas chegaram no primeiro dia, nem que todas as situações práticas já estão perfeitamente resolvidas.

Nós vamos continuar estudando, perguntando, ouvindo a Anvisa e compartilhando cada esclarecimento com vocês. Com paciência, informação e diálogo, muita coisa vai ficando mais simples.

E não precisa sair mudando toda a sua produção de uma vez sem antes entender o que realmente se aplica à sua realidade.

Acima de qualquer resumo, carrossel, vídeo ou texto que eu possa produzir, existe uma orientação que considero indispensável: leia as normas na íntegra.

Nenhum conteúdo educativo substitui a leitura do texto oficial, especialmente quando estamos falando da produção e da segurança dos seus produtos.

A própria RDC também prevê que autoridades sanitárias estaduais, municipais e do Distrito Federal podem estabelecer orientações suplementares de acordo com as necessidades locais.

Para facilitar, deixo abaixo os dois textos oficiais da Anvisa:

Leia a RDC nº 1.045/2026 na íntegra: Acessar a RDC nº 1.045/2026

Leia a IN nº 474/2026 e consulte a tabela completa de produtos, alegações e advertências: Acessar a IN nº 474/2026

Salve esses dois documentos e mantenha por perto. A leitura integral das normas é insubstituível.

Essa regulamentação não é o ponto final da nossa caminhada.

É o começo de uma nova fase para um mercado que amadureceu, cresceu e finalmente começa a ter regras pensadas para aquilo que ele realmente é.

Agora cabe a todos nós continuar aprendendo, produzindo com responsabilidade e mostrando, cada vez mais, a força e a seriedade da cosmética artesanal brasileira.

Beijuuuuuuuuuuuu